Em cada voto igualdade: de harmonia com o princípio da representação proporcional
Em cada voto igualdade: de harmonia com o princípio da representação proporcional Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmas. Senhoras Deputadas à Assembleia da República, Exmos. Senhores Deputados à Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados apresentam, nos termos da Constituição e da lei, a seguinte petição, denominada “Em cada voto igualdade : de harmonia com o princípio da representação proporcional ”, com vista à reforma da lei eleitoral da Assembleia da República. Após mais de 40 anos de ditadura, as primeiras eleições livres em 25 de Abril de 1975 conferiram mandatos de apenas um ano, e o grande objectivo da Assembleia era escrever uma nova Constituição. O sistema eleitoral usado nestas circunstâncias particulares acabou por manter-se, praticamente inalterado, até hoje. Ao longo do tempo os resultados desse sistema eleitoral afastaram-se cada vez mais do espírito da Constituição , que sempre disse, “A conversão dos votos em mandatos far-se-á de harmon...